Art. 1º da Lei 9.133/2006

Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.133/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 9.133/2006.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.133/2006.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/03/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para dar-lhes provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 12/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmarapublicada em 19/12/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para dar-lhes provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 19/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação