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Vade Mecum · Lei 9.138/1995

Art. 1º da Lei 9.138/1995

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.138/1995

90 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.138/1995, de 1998 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.138/1995; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.138/1995, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.138/1995; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 9.138/1995: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.

  1. STJREsp 1.348.081/RSAcórdãoParcial
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaTerceira Turmajulgada em 02/06/2016publicada em 21/06/2016

    RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. CONTRATOS FINDOS. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. UNIÃO. BANCO DO BRASIL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO BTN (MARÇO/1990). SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M E DA VARIAÇÃO CAMBIAL PELA TR. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA…

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  2. STJREsp 1.268.982/PRMonocráticaNegado
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/05/2016consumidor

    Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, nego provimento aos Recursos Especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de março de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator

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  3. STJREsp 1.267.905/PRAcórdãoParcial
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaTerceira Turmajulgada em 07/05/2015publicada em 18/05/2015consumidor

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL À UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBOS. PRESCRIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL NAS CÉDULAS ORIGINADORAS DA SECURITIZAÇÃO. MATÉRIAS JÁ PACIFICADAS…

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  4. STJAREsp 3.272.586/ROMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/08/2026civil

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…

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  5. TJPRAgravo de Instrumento 0126405-89.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2026publicada em 03/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDOS DE TUTELA INDEFERIDOS EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão exarada em ação cautelar, pela qual foram indeferidos…

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  6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Fernando de Castro Mesquita9ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 27/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a…

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  7. TJPRAgravo Interno Cível 0034676-45.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 27/07/2026

    RECURSO DE AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS RURAIS. DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E VEDANDO A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE…

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  8. TJPRAgravo Interno Cível 0081127-65.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026civil

    direito civil e processual civil. Agravo interno. Prorrogação de dívida rural. Tutela de urgência. Suspensão de cobranças e impedimento de negativação. Decisão monocrática fundada em súmula do STJ. Recurso não provido.I. Caso em exame1.1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…

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  9. TJPRAgravo de Instrumento 0143917-85.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. LAUDO TÉCNICO GENÉRICO, DESPROVIDO DE CORRELAÇÃO…

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  10. TJPRAgravo Interno Cível 0000490-93.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. LAUDO TÉCNICO GENÉRICO, DESPROVIDO DE CORRELAÇÃO…

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