Art. 7º da Lei 9.145/1997

Decisões que citam o art. 7º da Lei 9.145/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 9.145/1997.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 9.145/1997.

1. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Mauricio Kertzman SzporerSegunda Camara Cíveljulgada em 10/07/2025publicada em 14/07/2025

   ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição acolhida em Primeira Instancia e, estando a causa madura, voto por JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, com força no entendimento do IRDR 0006410-06.2016.8.05.0000…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJBA, Rel. Des. Mauricio Kertzman Szporer, Segunda Camara Cível, j. 10/7/2025, DJe 14/7/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Paulo Cesar Bandeira de Melo JorgePrimeira Camara Cíveljulgada em 19/03/2025publicada em 05/06/2025

   Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJBA, Rel. Des. Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge, Primeira Camara Cível, j. 19/3/2025, DJe 5/6/2025)ABNT (só a citação)Só a citação