Art. 25 da Lei 9.159/2012

Decisões que citam o art. 25 da Lei 9.159/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 9.159/2012.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 9.159/2012.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2021publicada em 29/06/2026administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MARCO TEMPORAL. HOMOLOGAÇÃO DO L

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento, 9ª Câmara Cível, j. 23/2/2021, DJe 29/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Péricles Di Montezuma9ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2021publicada em 01/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goiânia contra decisão proferida em fase de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Péricles Di Montezuma, 9ª Câmara Cível, j. 23/2/2021, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 09/03/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO POR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EFEITOS DE LAUDO TÉCNICO. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. O requerimento administrativo protocolizado em 30.03.2022 suspendeu o prazo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Vicente Lopes, 2ª Câmara Cível, DJe 9/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maurício Porfírio Rosa5ª Câmara Cívelpublicada em 28/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MERENDEIRO. LAUDO PERICIAL. NR-15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por servidor público municipal, ocupante do cargo de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Maurício Porfírio Rosa, 5ª Câmara Cível, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   6ª Câmara Cívelpublicada em 07/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL. AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS ESCOLARES E COLETA DE LIXO. OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 448, II, DO TST. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO CONFIGURADA. IRRELEVÂNCIA DO TEMPO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 7/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   8ª Câmara Cívelpublicada em 26/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Goiânia contra a sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 8ª Câmara Cível, DJe 26/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Paulo César Alves das Neves11ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2025publicada em 23/09/2025administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL TÉCNICO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS. NR-15, ANEXO 14. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O adicional de insalubridade a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Paulo César Alves das Neves, 11ª Câmara Cível, j. 18/9/2025, DJe 23/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   8ª Câmara Cívelpublicada em 22/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SEM PRÉVIO LAUDO TÉCNICO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO PORCENTUAL ANTERIOR E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 8ª Câmara Cível, DJe 22/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cívelpublicada em 08/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. MAJORAÇÃO DO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento, 9ª Câmara Cível, DJe 8/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    1ª Câmara Cívelpublicada em 11/07/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL INDEVIDA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que limitou o pagamento retroativo do…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, DJe 11/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação