Art. 1º da Lei 9.170/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.170/2010
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.170/2010, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.170/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.170/2010.
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Joás de Brito Pereira FilhoCâmara Criminalpublicada em 01/10/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISOS I E II, E ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/1990. SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame: Apelação criminal interposta pelo…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos1ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2025publicada em 23/09/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE SEM REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença que, nos autos de Ação de Execução…
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- STJREsp 2.213.515/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/06/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso. Brasília, . 02 de junho de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47870461 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/06/2025 19:59:41 Publicação no…
- STJHC 846.109/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 08/03/2024penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 06 de março de 2024. Documento eletrônico VDA40531002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 07/03/2024 14:16:16 Código de Controle do…
- STJHC 791.799/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 03/07/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. P. I. Brasília, 30 de junho de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA37540296 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 30/06/2023 15:14:52…
- STJHC 832.612/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 03/07/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. P. I. Brasília, 30 de junho de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA37540292 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 30/06/2023 15:14:52…
- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de AlmeidaCâmara Criminalpublicada em 14/10/2021penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO I1, DA LEI Nº 8.137/90, C/C ART. 71 DO CP. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA PELAS…
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