Art. 1º da Lei 9.192/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.192/1995
7 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.192/1995, de 2020 a 2021; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.192/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 9.192/1995, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.192/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.192/1995.
- STJAREsp 2.329.425/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/06/2023administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas quanto à indicada afronta ao art. 1.022 do CPC, e negar- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA37432074 assinado…
- STFMS 37.967 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 18/12/2021publicada em 23/02/2022
Direito Constitucional e Direito processual civil. Agravo Interno em mandado de segurança. Nomeação de reitor em universidade federal. Lista tríplice. Discricionariedade mitigada do Presidente da República. 1. Agravo interno contra decisão que negou a ordem em mandado de segurança, no qual se…
- STFMS 37.699 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 18/12/2021publicada em 23/02/2022
Direito Constitucional e Direito processual civil. Agravo Interno em mandado de segurança. Nomeação de reitor em universidade federal. Lista tríplice. Discricionariedade mitigada do Presidente da República. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. 1. Agravo interno contra…
- STFADI 6.565 MC/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 11/10/2021publicada em 23/02/2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NOMEAÇÃO DE REITORES E VICE-REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARTIR DE LISTA TRÍPLICE ELABORADA PELA COMUNIDADE ACADÊMICA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA (ART. 207, CF)…
- STFMS 37.967/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 29/06/2021publicada em 01/07/2021
- STFMS 37.699/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 23/06/2021publicada em 28/06/2021
- STFADPF 759 MC-Ref/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 08/02/2021publicada em 15/04/2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DE NOMEAÇÃO, PRETÉRITOS E FUTUROS, DE REITORES E VICE-REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARTIR DE LISTA TRÍPLICE. ATO COMPLEXO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. EXERCÍCIO DE DISCRICIONARIEDADE MITIGADA PELO CHEFE DO PODER…
- STFADI 6.565 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/10/2020publicada em 09/10/2020