Art. 7º da Lei 9.194/1974

Decisões que citam o art. 7º da Lei 9.194/1974

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 9.194/1974.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 9.194/1974.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 31/03/2025

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 31/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa CivilSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 01/04/2024

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INOCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. SÚMULA 257 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condição para o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, é a prova do acidente de trânsito e o dano dele decorrente, e não o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa Civil, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 1/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa CivilSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 18/12/2023

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INOCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. SÚMULA 257 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condição para o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, é a prova do acidente de trânsito e o dano dele decorrente, e não o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa Civil, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 18/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 16/10/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INOCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. SÚMULA 257 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condição para o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, é a prova do acidente de trânsito e o dano dele decorrente, e não o adimplemento do segurado, nos…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 16/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 16/10/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INADIMPELÊNCIA DO SEGURADO. SÚMULAS 229 E 257 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A parte recorrente, pleiteia a extinção do processo, com julgamento do mérito, pela prescrição, ao fundamento de que para as ações…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 16/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria de Nazare Saavedra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 23/05/2023publicada em 23/05/2023

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO –PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT – IRRELEVÂNCIA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 257, DO C. STJ – PEDIDO DE REFORMA – DESCABIMENTO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ORA VERGASTADA – RECURSO CONHECIDO E…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Maria de Nazare Saavedra Guimaraes, 2ª Turma de Direito Privado, j. 23/5/2023, DJe 23/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria de Nazare Saavedra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 16/05/2023publicada em 16/05/2023

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO – PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT – IRRELEVÂNCIA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 257, DO C. STJ – PEDIDO DE REFORMA – DESCABIMENTO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ORA VERGASTADA – RECURSO CONHECIDO E…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Maria de Nazare Saavedra Guimaraes, 2ª Turma de Direito Privado, j. 16/5/2023, DJe 16/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 19/07/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INADIMPELÊNCIA DO SEGURADO. SÚMULA 257 -STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Súmula 257 do STJ estabelece que “A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 4ª Câmara Cível, DJe 19/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 18/07/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. SÚMULA 257 -STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. STJ - Súmula 257 - A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 4ª Câmara Cível, DJe 18/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    4ª Câmara Cívelpublicada em 15/07/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. SÚMULA 257 -STJ. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NA TABELA ANEXA À LEI 6.194/1974. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. STJ - Súmula 257 - A…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 4ª Câmara Cível, DJe 15/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação