Art. 1º da Lei 9.206/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.206/1996
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.206/1996, em 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.206/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.206/1996.
- STJAREsp 1.707.350MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 23/08/2022penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA33505030 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 1.707.350MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 23/08/2022penal
Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA33505026 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO…
- STJAREsp 1.707.350MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 23/08/2022penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, provê-lo parcialmente quanto ao recorrente DENILDO apenas para fixar em 1/6 a majorante prevista no inciso V do art. 40 da Lei n. 11.343/2006. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2022. Ministro…