Art. 55 da Lei 9.213/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 55 da Lei 9.213/1991
13 decisões do STJ citam o art. 55 da Lei 9.213/1991, de 2005 a 2016; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 55 da Lei 9.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 55 da Lei 9.213/1991.
- STJAREsp 873.288/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/05/2016previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "b", do Código de Processo Civil, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 619.639/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/12/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.348.704/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/11/2014previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, porquanto este revela-se manifestamente inadmissível. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2014. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAREsp 414.132/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 19 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 401.909/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 19 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 357.157/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 388.833/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 403.591/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 19 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 413.652/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 380.661/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator