Art. 2º da Lei 9.226/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.226/1996
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.226/1996, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.226/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.226/1996, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.226/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões que citam o art. 2º da Lei 9.226/1996: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFHC 125.792 AgR/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiSegunda Turmajulgada em 15/12/2015publicada em 16/02/2016penal
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 1. A decisão que autorizou a interceptação telefônica está fundamentada de acordo com os parâmetros estabelecidos na legislação de regência (Lei 9.296/1996), vale dizer, lastreada…
- STFHC 125.792/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 26/11/2015publicada em 30/11/2015penal
- STJREsp 2.095.117/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/10/2023administrativo
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Consubstanciado o previsto no Enunciado Administrativo 7/STJ, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor total da verba sucumbencial fixada nas instâncias ordinárias, com base no…
- STJAREsp 1.970.116/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 20/12/2022penal
Ante o exposto, não conheço do agravo. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA34962576 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em…
- STJREsp 1.967.637MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/12/2021administrativo
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA31073813 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin…