Art. 10 da Lei 9.245/1946

Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.245/1946

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 9.245/1946.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.245/1946.

1. TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/RSAcórdãoNão conhecido

   Rel. Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa AlvesTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 15/12/2022publicada em 16/12/2022administrativo

   PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE LEI FEDERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TÉCNICO EM CONTABILIDADE. REGISTRO PROFISSIONAL SEM APROVAÇÃO EM EXAME DE SUFICIÊNCIA. CONCLUSÃO DO CURSO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 12.249/2010. ACÓRDÃO ORIGINÁRIO DA TURMA RECURSAL QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TNU, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/RS, Rel. Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, Turma Nacional de Uniformização, j. 15/12/2022, DJe 16/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/07/2022publicada em 01/07/2022

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Giovani Bigolin, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 1/7/2022, DJe 1/7/2022)ABNT (só a citação)Só a citação