Art. 19 da Lei 9.245/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 9.245/1991
1 decisão do STJ cita o art. 19 da Lei 9.245/1991, em 1997; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 9.245/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 9.245/1991.
- TJMTAgravo de Instrumento 1002806-08.2023.8.11.0000AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 10/05/2023publicada em 17/05/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO – DEFERIDA LIMINAR DE DESPEJO – SENTENÇA SUPERVENIENTE – PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Sobrevindo sentença homologatória do acordo aviado entre os envolvidos, resta prejudicada a apreciação da matéria…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 57.599/BAAcórdãoProvidoRel. Min. Cid Flaquer ScartezziniQuinta Turmajulgada em 24/11/1997publicada em 09/02/1998civil
LOCAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - INOBSERVANCIA DO PRAZO. EXTINÇÃO. - O AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, ANTES DO TRIENIO LEGAL, ACARRETA A SUA EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. - RECURSO PROVIDO.