Art. 25 da Lei 9.249/2007

Decisões que citam o art. 25 da Lei 9.249/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 9.249/2007.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 9.249/2007.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara Direito Públicojulgada em 31/01/2024publicada em 31/01/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PLEITO DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO COM BASE NA PORTARIA 970/2011. PORTARIA QUE NÃO TRATA DA PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, MAS SIM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, 2ª Câmara Direito Público, j. 31/1/2024, DJe 31/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria Iracema Martins do Vale3ª Câmara Direito Públicojulgada em 04/09/2023publicada em 05/09/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PROFESSORAS. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. FALTAS. DESCONTOS REALIZADOS. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI Nº 9.249/2007. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DE GREVE CONSIDERADO NO CASO COMO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Maria Iracema Martins do Vale, 3ª Câmara Direito Público, j. 4/9/2023, DJe 5/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Relatório Tem-Se Apelação Cível Interposta Contra Sentença Proferida Pelo Juízo da3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/06/2023

   ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Relatório Tem-Se Apelação Cível Interposta Contra Sentença Proferida Pelo Juízo da, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 16/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação