Art. 30 da Lei 9.250/1955

Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.250/1955

Nenhuma decisão da base cita o art. 30 da Lei 9.250/1955.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.250/1955.

1. TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 27/02/2025publicada em 06/03/2025

   RECURSO DE APELAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, declarando o direito da autora à isenção…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 27/2/2025, DJe 6/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCE-PRAcórdão 1300/2024/PRAcórdãoConcedido

   Rel. Cons. Thiago Barbosa CordeiroSegunda Câmarajulgada em 13/05/2024publicada em 10/06/2024administrativo

   Tomada de Contas Extraordinária. Município de Piraí do Sul. 2. Concessão de aposentadoria por invalidez sem o laudo pericial exigido por lei e sem amparo em parecer jurídico. 3. Irregularidade, de responsabilidade dos senhores Antônio El Achkar, prefeito do Município de Piraí do Sul no período…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-PR, Acórdão 1300/2024/PR, Rel. Cons. Thiago Barbosa Cordeiro, Segunda Câmara, j. 13/5/2024, DJe 10/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação