Art. 4º da Lei 926/1969

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 926/1969

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As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 926/1969.

TJPRApelação / Remessa Necessária 0001897-37.2022.8.16.0207AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 13/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1989. LEI Nº 6.367/1976. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL SEM IMPEDIMENTO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. ART. 9º. TERMO INICIAL NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO…
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TJPRRemessa Necessária Cível 0001772-64.2025.8.16.0207AcórdãoNão classificado
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2025publicada em 24/09/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º E 4º DEDOS DA MÃO ESQUERDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACIDENTE OCORRIDO nO ANO DE 1987. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. APLICABILIDADE DA LEI Nº 6.367/1976. DATA DE INÍCIO DO…
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TJPRApelação Cível 0000004-76.2024.8.16.0001AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, DESDE A DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1990, ENQUANTO O DEMANDANTE EXERCIA A FUNÇÃO DE CARPINTEIRO, O QUE ACARRETOU A AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO…
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