Art. 2º da Lei 9.269/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.269/1996
15 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.269/1996, de 2011 a 2022; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.269/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.269/1996, de 2019 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.269/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 2º da Lei 9.269/1996: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJHC 252.251/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nefi CordeiroSexta Turmajulgada em 03/05/2016publicada em 12/05/2016penal
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 90, POR QUATRO VEZES; ART. 92, POR CINCO VEZES E ART. 96, V, POR CINCO VEZES, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, ALÉM DOS ARTS. 288 E 317, NA FORMA DOS ARTS. 69 E 71, TODOS DO…
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Waldir Marques2ª Seção Criminaljulgada em 10/09/2025publicada em 12/09/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR – REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 312, 319, 326 E 308, DO CÓDIGO PENAL MILITAR – CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA PELO CORRÉU – REJEIÇÃO – PREFACIAL DE…
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- TJPR0122815-41.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 31/03/2025publicada em 31/03/2025penal
AGRAVO INTERNO. OPERAÇÃO METÁSTASE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADES DEVIDAMENTE AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO INICIAL DE DEFERIMENTO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E NAS DECISÕES DE PRORROGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.506.403/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/08/2024publicada em 27/08/2024penal
- STJAgRg no HC 713.751AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 24/03/2022penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADES. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS SEM AUTORIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA. QUESTÕES NÃO EXAMINADAS NO…
- STJHC 713.739MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/02/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Documento eletrônico VDA31521947 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 23/02/2022 12:58:50 Código de Controle do Documento…
- STJHC 713.751MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/02/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA31228009 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik…
- STJHC 713.420MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/02/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA31201553 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik…
- STJHC 710.274MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/12/2021penal
- STJHC 710.053MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/12/2021penal