Art. 132 da Lei 9.276/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 132 da Lei 9.276/1996
4 decisões do STJ citam o art. 132 da Lei 9.276/1996, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 132 da Lei 9.276/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 132 da Lei 9.276/1996.
- STJAREsp 2.803.540/PRMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 29/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- STJEDcl no AREsp 2.891.983/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/06/2025civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJAREsp 625.347/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/12/2014
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. REDUÇÃO. REEXAME. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A análise das razões recursais e a reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas premissas demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos…
- STJAREsp 577.805/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/09/2014
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. REDUÇÃO. REEXAME. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A análise das razões recursais e a reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas premissas demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos…