Art. 190 da Lei 9.276/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 190 da Lei 9.276/1996
5 decisões do STJ citam o art. 190 da Lei 9.276/1996, de 2009 a 2025; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 190 da Lei 9.276/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 190 da Lei 9.276/1996.
- STJHC 1.028.949/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 04/09/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Documento eletrônico VDA50090129 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 02/09/2025 11:20:20 Publicação no DJEN/CNJ de 04/09/2025. Código de Controle do…
- STJHC 1.015.889/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 13/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, do não conheço habeas , mas , para determinar a substituição da prisão preventiva por corpus concedo a ordem de ofício medidas cautelares alternativas disciplinadas no art. 319 do CPP, a serem fixadas de acordo com o prudente arbítrio do…
- STJREsp 1.654.096/RJMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 18/12/2020
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial interposto, para a) afastar da condenação à multa prevista no artigo 538 do CPC/1973 e b) condenar a recorrida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária a partir desse arbitramento…
- STJAREsp 945.581/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/08/2016
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 30 de junho de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJHC 70.379/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 06/08/2009publicada em 31/08/2009penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. DESCAMINHO. PENA DE PERDIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO E ACESSÓRIOS. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS ACUSADAS. QUESTÕES DE FUNDO. VIA ANGUSTA. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. COGNIÇÃO VEDADA. 3. ORDEM…