Art. 20 da Lei 9.277/2007

Decisões que citam o art. 20 da Lei 9.277/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 20 da Lei 9.277/2007.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 9.277/2007.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 15/05/2024

   ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Magno Gomes de Oliveira Súmula de Julgamento3ª Turma Recursalpublicada em 17/11/2023

   ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Magno Gomes de Oliveira Súmula de Julgamento, 3ª Turma Recursal, DJe 17/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação