Art. 137 da Lei 9.279/1966
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 137 da Lei 9.279/1966
2 decisões do STJ citam o art. 137 da Lei 9.279/1966, de 2017 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 137 da Lei 9.279/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 137 da Lei 9.279/1966.
- STJAREsp 2.200.310/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 15/08/2023processual_civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA37762967 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…
- STJAREsp 798.132/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/05/2017
Além disso, não houve comprovação da má-fé dos agravados. Embargos de declaração: interpostos pelos agravantes, foram acolhidos, sem efeitos modificativos, para suprir omissão. Ressaltou que a cessão da titularidade da marca ocorreu quase um ano antes da data em que foi firmado o acordo que embasa…