Art. 190 da Lei 9.279/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 190 da Lei 9.279/1993
12 decisões do STJ citam o art. 190 da Lei 9.279/1993, de 2022 a 2025; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 190 da Lei 9.279/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 190 da Lei 9.279/1993.
- STJHC 844.998/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 24/03/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento…
- STJHC 955.416/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 25/02/2025penal
- STJHC 899.332/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/07/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço da presente impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de julho de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA42384417 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 867.283/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 16/04/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço da presente impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de abril de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA41042201 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 903.862/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 16/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do presente mandamus. Intimem-se. Brasília, 12 de abril de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA41024282 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 892.932/ACMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 01/03/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente a impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA40396971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJRHC 179.991/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 27/02/2024penal
Ante o exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Brasília, 23 de fevereiro de 2024. Ministra Daniela Teixeira Documento eletrônico VDA40326859 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em…
- STJHC 833.829/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 16/02/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço da presente impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA40006680 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 875.908/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 14/12/2023penal
Ante o exposto, concedo, de ofício, a ordem de habeas de corpus para anular o julgamento constante do HC nº 5763964-45.2023.8.09.0085, determinando sejam apreciadas pelo Tribunal a quo, no prazo de 30 (trinta) dias, como entender de direito, as questões ali deduzidas, com recomendação de…
- STJAgRg no HC 719.739/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 12/12/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CONFIGURADA. SUPOSTOS CRIMES DOS ARTIGOS 7º, IX, DA LEI N. 8.137/1990, 18, § 6º, II, DA LEI 8.078/1990 E 190, I, DA LEI N. 9.279/1993. NULIDADES: INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. TESE DE TRANSNACIONALIDADE DO DELITO E DE…