Art. 14 da Lei 9.294/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.294/1997
2 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 9.294/1997, em 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.294/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 9.294/1997.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 23/11/2023publicada em 27/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TÍTULO ENCAMINHADO À PROTESTO - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR – ACORDO FORMALIZADO POSTERIORMENTE – PARCELAMENTO QUE NÃO FOI INTEGRALMENTE QUITADO – MANUTENÇÃO DO PROTESTO – REGULARIDADE – DANO MORAL INEXISTENTE – SENTENÇA…
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- TJPR0020583-50.2021.8.16.0001AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim14ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2023publicada em 23/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO QUE DISPENSA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS TÍTULOS. NÃO ACOLHIMENTO. PROTESTO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 24/07/2023publicada em 25/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TÍTULO ENCAMINHADO À PROTESTO - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR – ACORDO FORMALIZADO POSTERIORMENTE – PARCELAMENTO QUE NÃO FOI INTEGRALMENTE QUITADO – MANUTENÇÃO DO PROTESTO – REGULARIDADE – DANO MORAL INEXISTENTE – SENTENÇA…
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- STJAg 561.629/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 19/08/2004civil
Ante o exposto, à vista dos enunciados 7, 72 e 83 desta Corte, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2004. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro Relator
- STJAg 543.463/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 17/06/2004civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de junho de 2004. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro