Art. 10 da Lei 9.296/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.296/1995
5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.296/1995, de 2001 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.296/1995.
- STJREsp 2.258.680/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/05/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no IV, do CPC e no § 4º, art. 932, art. 255, II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial, e nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA56452951…
- STJAgRg no HC 774.626AcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 15/12/2022penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITO DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS ANGARIADAS EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (ART. 10 DA LEI 9.296/1995). INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA SUFICIENTE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É suficiente para a…
- STJHC 774.626MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/10/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA34199938 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 17.412/MSAcórdãoNegadoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 18/12/2001publicada em 25/03/2002penal
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. EXAME DE PROVAS. É entendimento assente na jurisprudência pátria que, em princípio, não se pode falar em constrangimento ilegal pelo simples fato de haver um procedimento destinado a apurar conduta que, em tese, constitui crime…
- STJHC 17.412/MSMonocráticaNegadoRel. Min. José Arnaldo da Fonsecapublicada em 09/08/2001penal
([V1]) HABEAS CORPUS Nº 17.412 - MS (2001/0084274-6) DESPACHO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Juiz Federal WALTER DO AMARAL, em seu próprio benefício, apontando como autoridade coatora Desembargadora do Eg. Tribunal Regional da 3ª Região, relatora do Inquérito nº…