Art. 10 da Lei 9.296/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.296/1998
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.296/1998, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.296/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.296/1998.
- STJHC 94.423/CEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 21/05/2009publicada em 29/06/2009penal
HABEAS CORPUS. ART. 244-A, § 1.º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PACIENTE DENUNCIADO NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE LOCAL UTILIZADO PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENOR DE IDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ANÁLISE SOBRE A MATERIALIDADE DO DELITO QUE NÃO PODE SER FEITA NA VIA ELEITA…
- STJHC 116.464/RSAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)Sexta Turmajulgada em 06/02/2009publicada em 02/03/2009penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. ART. 10 DA LEI 9.296/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento de uma ação penal exige que a ausência de comprovação da existência do crime, dos indícios de autoria…