Art. 193 da Lei 9.343/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 193 da Lei 9.343/1996
4 decisões do STJ citam o art. 193 da Lei 9.343/1996, de 2016 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 193 da Lei 9.343/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 193 da Lei 9.343/1996.
- STJAREsp 1.425.122/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/02/2019
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 1.433.610/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/02/2019
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 1.184.862/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/10/2017
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 24 de outubro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 845.080/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/02/2016
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2016. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Relator