Art. 10 da Lei 9.364/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.364/1996
185 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.364/1996, de 1999 a 2016; 32,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.364/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.364/1996.
- STJREsp 1.228.606/RSMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 25/08/2016
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2016. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora…
- STJREsp 972.918/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/02/2016
75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I - O prequestionamento é pressuposto inerente aos recursos de natureza excepcional. O termo "prequestionar", reflete, na realidade, a exigência de que a questão federal…
- STJAREsp 477.744/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/10/2014civil
206, § 1º, II, do CC/2002), a ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, contado da data em que tiver conhecimento inequívoco da sua incapacidade laboral, que, em regra, dá-se com a sua aposentadoria por invalidez ou por meio da perícia médica que a autoriza (Súmulas nºs…
- STJREsp 1.209.345/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 25/05/2012
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de maio de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.174.092/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 25/05/2012
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de maio de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAg 1.144.680/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 29/03/2012
75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I - O prequestionamento é pressuposto inerente aos recursos de natureza excepcional. O termo "prequestionar", reflete, na realidade, a exigência de que a questão federal…
- STJAg 1.330.947/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/03/2012
Sustenta, outrossim, violação dos arts. 22, 42, parágrafo 1º, da Lei nº 6.435/77, art. 31 do Decreto nº 81.240/81, art. 10 da Lei nº 9.364/96 e art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 109/01 ante a aplicação de índices de correção monetária diverso do previsto na legislação federal. Aduz…
- STJAgRg no REsp 887.177/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 14/06/2011publicada em 01/08/2011civil
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 291 E 427 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 - A Segunda Seção desta Corte, por ocasião do julgamento de recurso…
- STJREsp 887.177/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 05/03/2010civil
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para reconhecer a ocorrência da prescrição e julgar extinto o feito com julgamento de mérito. Custas e honorários advocatícios pela recorrida, ressalvado o disposto no art…
- STJAg 1.173.034/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 11/02/2010
- A ação de cobrança relativa à diferença de expurgos inflacionários sobre a restituição de reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco anos, contados da data do recebimento a menor dos valores. - A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de…