Art. 57 da Lei 9.380/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 57 da Lei 9.380/1996
2 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 9.380/1996, de 2022 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 9.380/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 9.380/1996.
- STJEDcl no REsp 2.028.410/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/06/2023administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280/STF. FUNDAMENTAÇÃO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA EM LEI LOCAL, AINDA QUE CITADA DE FORMA EQUIVOCADA. FATO ESCLARECIDO. PREMISSAS FÁTICAS FIRMADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO…
- STJREsp 2.028.410MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/11/2022administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro a condenação da verba honorária fixada pelo Tribunal de origem em 1 ponto percentual, sopesado, para a definição do quantum ora aplicado, o trabalho…