Art. 2º da Lei 9.393/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.393/1996
36 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.393/1996, de 2009 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.393/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.393/1996.
- CARFAcórdão 2102-004.341AcórdãoParcialRel. Cons. Yendis Rodrigues CostaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 08/04/2026publicada em 10/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2013, 2014 ERRO MATERIAL NA ÁREA DO IMÓVEL. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA TERRA NUA (VTN). REVISÃO DO LANÇAMENTO. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. ANIMUS DOMINI. IMUNIDADE DE PEQUENA GLEBA RURAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A área do imóvel rural…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.272.428/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/06/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO (art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ). Considerando a existência de prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cíveljulgada em 31/07/2025publicada em 15/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE FRAÇÕES DE IMÓVEL RURAL. CONTRATOS PARTICULARES DE PERMUTA E COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO E POSSE ANTERIORES À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE PENHORA OU RESTRIÇÃO JUDICIAL À ÉPOCA DOS NEGÓCIOS. TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.810.556/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil…
- STJAREsp 2.771.461/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. DO CPC. ART. 1.022 INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS FIXADAS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPLORAÇÃO RURAL…
- CARFAcórdão 2001-007.966AcórdãoProvidoRel. Cons. Lilian Claudia de SouzaPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 20/08/2025publicada em 13/02/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Exercício: 2016 MATÉRIA DE PROVA. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. DOCUMENTO IDÔNEO APRESENTADO EM FASE RECURSAL. Sendo interesse substancial do Estado a justiça, é dever da autoridade utilizar-se de todas as provas e circunstâncias que…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.588.038/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 11/12/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil…
- STJAREsp 2.585.132/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/12/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil…
- STJAREsp 2.529.255/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/05/2025tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo o vício da omissão, anular o acórdão pelo qual os embargos de declaração opostos na origem foram julgados; determino o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de…
- STJAREsp 2.841.821/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/04/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC, bem como na Súmula n. 568/STJ e art. 34, XVIII, b, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço Documento eletrônico VDA46444665 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ…