Art. 1º-F da Lei 9.393/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.393/1997
4 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 9.393/1997, de 2005 a 2023; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.393/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 9.393/1997.
- STJREsp 1.628.096/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/04/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36110782 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 11/04/2023…
- STJREsp 1.374.977/RSMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 25/11/2022processual_civil
Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso especial dos particulares e, nesse tópico, dou-lhe parcial provimento para excluir a aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/1973. 16. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 23 de novembro de 2022. Documento eletrônico…
- STJREsp 1.995.681MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/05/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros moratórios sejam contados do trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2022…
- TJPR0078907-91.2021.8.16.0014AcórdãoNão classificadoRel. Des. Robson Marques Cury6ª Câmara Cíveljulgada em 16/11/2021publicada em 19/11/2021
reexame necessário – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE restabelecimento de auxílio-doença POR ACIDENTE DE TRABALHO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – condição de seguradO: verificada – MOLÉSTIA: FRATURA EXPOSTA DE ANTEBRAÇO ESQUERDO E ANQUILOSE DE PUNHO ESQUERDO – ATIVIDADE…
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- STJREsp 633.119/RSMonocráticaParcialRel. Min. Paulo Medinapublicada em 16/12/2005administrativo
(REsp 441.383/PB, da minha Relatoria, in DJ 19/12/2002). 3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça já está pacificada no sentido de que, nas diferenças decorrentes do pagamento de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, devem incidir juros moratórios na taxa de 1% ao mês, em…