Art. 10 da Lei 9.393/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.393/1997
8 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.393/1997, de 2015 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.393/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.393/1997.
- STJREsp 1.861.148/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/08/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA43159677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/08/2024 16:41:19 Código de Controle do…
- CARFAcórdão 2401-011.460AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Wilsom de Moraes FilhoPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 06/11/2023publicada em 21/11/2023tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) Exercício: 2015 RECURSO DE OFÍCIO. LIMITE DE ALÇADA. Para fins de conhecimento de recurso de ofício, aplica-se o limite de alçada vigente na data de sua apreciação em segunda instância( Súmula CARF nº 103). DECADÊNCIA. ITR. CONTAGEM DO…
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- STJREsp 2.018.360MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/11/2022tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos…
- STJAgInt no REsp 1.606.905MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/03/2022tributario
Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso adesivo, à apelação e à remessa oficial (Grifos acrescidos). Assim, ainda que o Tribunal de origem tenha entendido pela desnecessidade de averbação da área de reserva legal para fins de isenção (premissa que diverge do posicionamento deste STJ)…
- CARFAcórdão 2201-009.334AcórdãoNegadoRel. Cons. Rodrigo Monteiro Loureiro AmorimPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 06/10/2021publicada em 29/11/2021tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Exercício: 2006 MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. Considera-se incontroversa a matéria não expressamente contestada pelo sujeito passivo. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) Exercício: 2006 DITR. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. Incabível a…
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- STJREsp 1.606.905MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/09/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial interposto por FUNDAÇÃO OÁSIS CIDADE ABERTA e, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL para cassar a parte do acórdão regional que versa acerca da…
- STJAgInt no REsp 1.563.553/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 07/11/2017publicada em 10/11/2017tributario
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITR. APRESENTAÇÃO DE DITR. LAUDO PERICIAL DO AUTOR. RETIFICAÇÃO DA DIRT. LANCAMENTO SUPLEMENTAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MATA ATLANTICA. ARTIGO 10, II, DA LEI N. 9.393/1997. NÃO ISENÇÃO DO ITR. RECURSO ESPECIAL DEFICIENTE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA…
- STJREsp 1.563.553/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/03/2017tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, I, do RI/STJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de março de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJTutPrv no REsp 1.563.553/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/08/2016tributario
Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de agosto de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 108.469/MGMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/06/2015tributario
Ante o exposto, conheço do Agravo para, com fundamento no art. 544, § 4°, II, c, do CPC, dar provimento ao Recurso Especial para, reconhecendo a violação ao art. 535, II, do CPC, anular o acórdão proferido no julgamento dos Embargos Declaratórios de fls. 303/308e, e determinar o retorno dos autos…