Art. 1º da Lei 94/1947
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 94/1947
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 94/1947, de 2009 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 94/1947; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 94/1947.
- STJAREsp 2.485.071/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/03/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAg 1.152.212/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 16/12/2009tributario
Diante do exposto, com fulcro no art. 544, § 3º c/c o 557, caput, do Código de Processo Civil, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2009. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 1.075.809/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 10/02/2009tributario
- Agravo regimental desprovido" (AGEDAG n.º 441.450/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 23/09/2002). "AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não se conhece de Agravo de Instrumento, que não ataca…