Art. 4º da Lei 9.403/1946
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.403/1946
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.403/1946, de 2006 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.403/1946; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.403/1946.
- STJAREsp 3.023.702/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/12/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS ( ). DETERMINAÇÃO TEMA N. 1.275 DO STJ DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.073.233/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/10/2025tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51648783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.110.129/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/11/2023tributario
- STJREsp 721.173/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 18/05/2006publicada em 30/05/2006tributario
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. SEBRAE. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO VINCULADA AO SEST/SENAT. 1. O art. 7º, I, da Lei nº 8.706/93 transferiu os beneficiários das contribuições recolhidas pelo INSS referentes ao SESI/SENAI para o SEST/SENAT, sem criar novos encargos a serem suportados pelos…