Art. 311 da Lei 9.426/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 311 da Lei 9.426/1996
6 decisões do STJ citam o art. 311 da Lei 9.426/1996, de 2022 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 311 da Lei 9.426/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 311 da Lei 9.426/1996.
- STJHC 1.046.462/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 03/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do porém, concedo a ordem de habeas corpus, ofício para absolver o paciente da imputação do crime previsto no § 2º, III, do art. 311, Código Penal e redimensionar a pena final para 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 11…
- STJREsp 2.211.115/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 23/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento na conheço do recurso Súmula 568/STJ, especial e dou-lhe provimento para restabelecer a sentença condenatória quanto ao crime do § 2º, inciso III, do Código Penal, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de art. 311, origem para que prossiga no julgamento da…
- STJHC 811.093/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 09/11/2023penal
Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para absolver BRUNO ERICK STRICAGNOLO quanto ao delito do artigo 311 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9426/96, ficando a pena definitiva, pelo delito de furto qualificado, em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, e 11 (onze)…
- STJRHC 167.158MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 22/11/2022penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de novembro de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA34620349 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 710.874MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 03/05/2022penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA32277001 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OLINDO…
- STJHC 720.929MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 07/02/2022penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Documento eletrônico VDA31273121 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…