Art. 4º da Lei 9.427/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.427/1996
46 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.427/1996, de 2005 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.427/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.427/1996.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 28/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. UNIDADES DE SAÚDE. ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ALCANCE NACIONAL DOS…
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- STJAREsp 3.335.346MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 23/09/2026consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60158360 assinado…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmapublicada em 02/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REVISÃO DO MÉRITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração em face de acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. O embargante alega erro material no v. acórdão, pois…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 24/08/2026
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da embargante, mantendo a sentença que a…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 05/08/2026publicada em 13/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULATÓRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DAS DIFERENÇAS (PLD). PLD HORÁRIO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE METODOLOGIA INDIVIDUALIZADA ("PLD ESTRUTURAL"). TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Shamyl Cipriano13ª Turmapublicada em 04/08/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PARA CENTRAIS GERADORAS. TUSDG. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA ANEEL Nº 497/2007. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA. SINAL LOCACIONAL. NATUREZA DE TRANSMISSÃO DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DE…
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- STJAgInt no AREsp 2.691.115/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 10/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PERÍODO PANDÊMICO. PAGAMENTO DA DEMANDA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 3.187.536/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/05/2026administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAgInt no AREsp 2.594.230/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/05/2026consumidor
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. e conheço do 1232/1233 agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56476854 assinado eletronicamente nos…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2016publicada em 27/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A…
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