Art. 11 da Lei 9.429/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 9.429/1996
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 9.429/1996, de 2008 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.429/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 9.429/1996.
- STJHC 955.419/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 34, inciso XX, Superior Tribunal de Justiça, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA56303062 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAg 959.833/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 14/02/2008
Ante o exposto, não conheço do agravo. P. e I. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2008. MINISTRO FELIX FISCHER Relator