Vade Mecum · Lei dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)

Art. 6º da Lei 9.433/1997

Norma: Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/12/2025

Texto

Art. 6º Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 6º da Lei 9.433/1997

5 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 9.433/1997, de 2010 a 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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