Art. 195 da Lei 9.433/2005
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 195 da Lei 9.433/2005
3 decisões do STJ citam o art. 195 da Lei 9.433/2005, de 2017 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 9.433/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 195 da Lei 9.433/2005.
- STJAREsp 2.777.909/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/04/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Documento eletrônico VDA46393006 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 51.775/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/01/2024administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário para determinar à autoridade apontada como coatora que reaprecie a conduta da parte recorrente, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2023. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Documento eletrônico…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud2ª Vice-Presidênciajulgada em 27/05/2023publicada em 27/05/2023administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. MODALIDADE. PREGÃO N.° 085/2015. ESTADO DA BAHIA. OBJETO. REGISTRO DE PREÇOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL À PRÉDIOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO FRENTE AO RESULTADO DA LICITAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJSS 2.887/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 30/05/2017
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de maio de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente