Art. 196 da Lei 9.433/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 196 da Lei 9.433/2005
2 decisões do STJ citam o art. 196 da Lei 9.433/2005, de 2024 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 196 da Lei 9.433/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 196 da Lei 9.433/2005.
- STJRMS 77.528/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/11/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, b, do RISTJ e na art. 34, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. Súmula 568/STJ, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de novembro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA52221302 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Procuradoria de JustiçaÓrgão Especial Impetrante: Entel Comercio e Servicos Ltda Advogado(s): Alberto Maia Carvalho, Monya Pinheiro Loureiro Impublicada em 30/05/2025administrativo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049081-24.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAIA CARVALHO, MONYA PINHEIRO LOUREIRO IMPETRADO: Presidentee do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 51.775/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/01/2024administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário para determinar à autoridade apontada como coatora que reaprecie a conduta da parte recorrente, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2023. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Documento eletrônico…