Art. 2º-A da Lei 9.447/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 2º-A da Lei 9.447/1997
6 decisões do STJ citam o art. 2º-A da Lei 9.447/1997, de 2016 a 2022; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 9.447/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2º-A da Lei 9.447/1997.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 18/07/2025publicada em 22/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REPOSIÇÃO DE DIFERENÇAS EM CONTA POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TEMA 1101 DO STJ. TERMO FINAL. ÔNUS DA PROVA DO BANCO DEPOSITÁRIO…
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- STJAREsp 1.682.699MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/08/2022consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO INTERNO QUE MANTEVE DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM O…
- STJAgInt no AREsp 1.460.041/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 20/04/2020publicada em 23/04/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA NA ORIGEM. RECURSO ESPECIAL MANEJADO COM O OBJETIVO DE REVERTER ESSA DECISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO…
- STJAgInt no AREsp 1.402.261/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 15/10/2019publicada em 11/11/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS NÃO ENFRENTADAS NO PRIMEIRO GRAU. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA…
- STJAREsp 1.460.041/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/07/2019
a título de levantamento da garantia, pelo Executado/Impugnate), (ii) atos expropriatórios, como a expedição de alvarás, dentre outros (e-STJ, fls. 648/649). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, vale pontuar que as disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos…
- STJREsp 1.494.950/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/08/2016
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2016. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJPET no AREsp 616.418/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/05/2016
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à origem para que o recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo desta Corte Superior, nos termos do art. 543-C, caput e § 1º, do CPC/73. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 11 de maio de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO…