Art. 15 da Lei 9.452/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 15 da Lei 9.452/1997
Nenhuma decisão da base cita o art. 15 da Lei 9.452/1997.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
O texto desta norma ainda não está na base.
Nenhuma decisão da base cita o art. 15 da Lei 9.452/1997.