Art. 1º-F da Lei 9.454/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.454/1997
5 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 9.454/1997, de 2013 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.454/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 9.454/1997.
- STJREsp 1.714.800/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/11/2023administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 11 de outubro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38769191 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJREsp 2.006.277MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/06/2022administrativo
- STJREsp 1.487.655/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/03/2019administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 875.656/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/09/2016tributario
Ante o exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Ministro
- STJREsp 1.393.288/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/09/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator