Art. 1º da Lei 9.455/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.455/1987
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.455/1987, de 2011 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.455/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.455/1987.
- STJHC 914.117/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/08/2024penal
Diante do exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de agosto de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA42764042 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJRHC 147.606MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/02/2022penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA E CÁRCERE PRIVADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
- STJHC 666.481MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 18/05/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se.
- STJHC 446.186/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 04/12/2018penal
Ante o exposto, ausente coação ilegal a ser sanada de ofício por esse Superior Tribunal, nos termos do artigos 34, XX, do RISTJ, não se conhece do mandamus, por se afigurar manifestamente incabível. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 28 de…
- STJHC 196.603/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 18/02/2011penal
Diante do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações de estilo à d. Autoridade apontada como coatora. Dê-se vista à Subprocuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator