Art. 1º da Lei 9.455/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.455/1996
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.455/1996, de 2012 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.455/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.455/1996.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Nazare Silva Gouveia dos SantosSeção de Direito Penaljulgada em 19/09/2023publicada em 19/09/2023
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, ARTIGO 155, ARTIGO 288 E ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO NO ARTIGO 1º, I, ALÍNEA “A”, DA LEI N. 9.455/96, E ARTIGO 35 DA LEI N. 11.343/2006 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS TIPIFICADOS NO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 795.495MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/03/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Brasília, 10 de março de 2023. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA35669510 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJHC 744.434/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/06/2022penal
Ante o exposto, não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de reduzir a pena do paciente Deivison para 4 anos de reclusão e do paciente Thierry para 2 anos e 8 meses de reclusão, fixado o regime semiaberto para o cumprimento de ambas as penas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24…
- STJHC 255.944/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Des. Convocado Ericson Maranho (TJ/SP)publicada em 10/09/2015penal
HABEAS CORPUS Nº 255.944 - RJ (2012/0209065-3) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de WEBSTER SALES DIAS contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0042503-17.2012.8.19.0000)…
- STJHC 255.944/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 04/10/2012penal
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juiz de primeiro grau, acompanhadas de cópia da sentença, abrindo-se, após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2012. MINISTRO OG FERNANDES Relator