Vade Mecum · Lei da Desestatização (Lei 9.491/1997)

Art. 13-A da Lei 9.491/1997

Norma: Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 13-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.360, de 17/11/2016)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 13-A da Lei 9.491/1997

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