Art. 15 da Lei 9.492/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 9.492/1971
1 decisão do STJ cita o art. 15 da Lei 9.492/1971, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 9.492/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 9.492/1971.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2025publicada em 31/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – NOTIFICAÇÃO POR CORREIO – AR DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO" – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cívelpublicada em 18/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NOTIFICAÇÃO POR CORREIO - AR DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO" - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Alexandre Corrêa Leite1ª Câmara Cíveljulgada em 15/02/2025publicada em 18/02/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES - APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR, DESPROVIDA – AUSÊNCIA DE PROVA NA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Alexandre Corrêa Leite1ª Câmara Cíveljulgada em 24/01/2025publicada em 28/01/2025
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO, DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO DE "NÃO PROCURADO" – MORA NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFIRMADA –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cívelpublicada em 17/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NOTIFICAÇÃO POR CORREIO - AR DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO" - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE MORA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 16/12/2024publicada em 17/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – NOTIFICAÇÃO POR CORREIO - AR DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO" – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE MORA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- STJAREsp 128.275/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/05/2012civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial (art. 544, § 4º, II, “b”, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de abril de 2012. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator