Art. 1º da Lei 9.494/1972

Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.494/1972

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 9.494/1972.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.494/1972.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Ementa5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/06/2026

   PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. INVALIDEZ PREEXISTENTE AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. IRRELEVÂNCIA DA IDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. SÚMULA 340/STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Ementa, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 23/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/03/2026previdenciario

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO. IMPLANTAÇÃO EM FAVOR DOS DEPENDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO GESTOR DO RPPS À LUZ DA LEI ESTADUAL Nº 7.227/2019. ALTERAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 18/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação