Art. 1º da Lei 9.494/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.494/1987
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.494/1987, de 2000 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.494/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.494/1987.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Adamastor Nicolau TurnesTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de medida cautelar, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Fresca - Colégio Recursal4ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º DA LEI Nº 9.494/87 E §1º, §3º DA LEI Nº 8.437/93. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…
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- STJREsp 2.088.637/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/11/2023administrativo
- STJREsp 1.095.594/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 13/04/2009tributario
(REsp 839.820/RS, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 28.08.2006) Nesse segmento, tem-se que a Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição. Destarte, consubstanciando…
- STJREsp 410.374/RSAcórdãoNegadoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 17/06/2003publicada em 25/08/2003administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES. GREVE. PENALIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA DISCUTIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. As matérias citadas nos embargos…
- STJREsp 214.588/ALMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 15/12/2000
Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 06 de dezembro de 2000. MINISTRO Gilson Dipp, Relator