Art. 1º-D da Lei 9.494/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-D da Lei 9.494/1995
4 decisões do STJ citam o art. 1º-D da Lei 9.494/1995, de 2008 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-D da Lei 9.494/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º-D da Lei 9.494/1995.
- STJREsp 2.256.305/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57225396 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/05/2026 17:10:56…
- STJAgRg no REsp 1.041.340/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 19/02/2009publicada em 19/03/2009
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. REGIME JURÍDICO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO APENAS NAS HIPÓTESES DE PEQUENO VALOR. 1. A Seção de Direito Público do STJ, no julgamento dos ERESP 676.719/SC, firmou a…
- STJAg 1.072.707/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 20/02/2009
Em verdade, as postulações são apreciadas amplamente em primeiro grau, e vão, paulatinamente, sendo restringidas para evitar a abertura em outros graus (...)" (p. 342) "'389. Salvo limite legal, a fixação de honorários de advogado, em complemento da condenação, depende das circunstâncias da causa…
- STJREsp 1.041.340/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/11/2008
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de outubro de 2008. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator