Art. 3º-A da Lei 9.494/1997

Decisões que citam o art. 3º-A da Lei 9.494/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º-A da Lei 9.494/1997.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 3º-A da Lei 9.494/1997.

1. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 22/09/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROPOSTA EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN. FILHA MAIOR CIVILMENTE INCAPAZ. COMPROVADA A INVALIDEZ PREEXISTENTE AO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Rel. Des. Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Direito Públicopublicada em 21/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. S. R. P. B. AJUIZOU AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O M.R., BUSCANDO A REDUÇÃO DE SUA JORNADA DE TRABALHO EM 25% SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS, DEVIDO À NECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, 3ª Câmara Direito Público, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Edson Alves-Juiz Convocado6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS. CONSECTÁRIO LÓGICO-JURÍDICO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por servidora pública em face de sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Edson Alves-Juiz Convocado, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. STJAREsp 1.829.113MonocráticaNegado

   Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/04/2021administrativo

   ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se.

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AREsp 1.829.113, Rel. Min. Sérgio Kukina, decisão monocrática, DJe 8/4/2021)ABNT (só a citação)Só a citação

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