Art. 1º da Lei 9.494/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.494/1999
12 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.494/1999, de 2014 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.494/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.494/1999.
- STJREsp 2.035.746/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/04/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no XVIII, , do RISTJ, conheço art. 34, c parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para afastar a multa de 1% aplicada com base no parágrafo único, do art. 538, CPC/1973. Mantidos os honorários conforme fixados na origem…
- STJREsp 2.246.359/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/03/2026administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial, e na parte conhecida, a ele nego provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do § 11, do Código art. 85, de Processo Civil, observados, se…
- STJAREsp 3.136.229/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/02/2026administrativo
- STJREsp 2.156.204/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO EM DINHEIRO OU VIA PRECATÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL…
- STJREsp 2.158.145/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PRECLUSÃO. TESE DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM CALCADA NO HISTÓRICO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO…
- TJPR0055822-84.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2023publicada em 07/08/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERISA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 94.0008514-1, AJUIZADA PELO MPF EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, DO BANCO CENTRAL E DO BANCO DO BRASIL S/A. 3ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA-DF. DISCUSSÃO SOBRE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A…
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- STJREsp 2.074.643/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/06/2023previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 27 de junho de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA37461324 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.291.435MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/05/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADOS. RAZÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. SÚMULA…
- STJREsp 1.982.902MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/04/2022administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA32085106 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJEREsp 1.319.232/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiCorte Especialjulgada em 16/10/2019publicada em 30/10/2019tributario
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO DE 1990. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA UNIÃO FEDERAL. JUROS DE MORA. TAXA APLICÁVEL. CONDENAÇÃO DE NATUREZA…